Linha de Apoio ao Turismo Acessível

Foi apresentada, pelo Turismo de Portugal, a nova Linha de Apoio ao Turismo Acessível, que visa a adaptação de espaços públicos, recursos e serviços de interesse turístico a pessoas com necessidades especiais, temporárias ou permanentes, de modo a garantir um acolhimento inclusivo a todos os turistas.
 
São, assim, suscetíveis de apoio financeiro os projetos de melhoria de acessos e percursos de circulação, condições de atendimento, equipamentos e suportes informativos, adequados às exigências de turistas com necessidades especiais, em:

• Espaços públicos com interesse para o turismo;
• Património visitado por turistas, incluindo museus e monumentos;
• Empreendimentos turísticos;
• Estabelecimentos de restauração e bebidas;
• Atividades e empreendimentos de animação turística;
• Agências de viagens e outras atividades turísticas.

 
O limite de investimento é de € 200.000, por projeto, em:

1. Estudos, projetos e assistência técnica necessária para a preparação da candidatura e para a execução dos projetos, bem como a fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis;
2. Obras, aquisição de bens e de equipamentos, assim como de todas as demais intervenções destinadas a assegurar os níveis de acessibilidade visados, incluindo a produção de suportes informativos e elaboração de documentos em formatos e com teor adequados;
3. Processo de certificação, de acordo com as Normas Técnicas aplicáveis à acessibilidade;
4. Outras intervenções que se afigurem essenciais para alcançar o fim visado pela presente Linha de Apoio, incluindo a adaptação de sites;
5. Intervenção de revisores ou técnicos oficiais de contas externos.

 
Os promotores, sobre o investimento elegível, podem receber um incentivo de:

• Entidades públicas e entidades regionais de turismo: 90% não reembolsável;
• Entidades privadas: 45% não reembolsável e 45% num empréstimo sem juros, com reembolso a 7 anos (incluindo carência de 2 anos). 

Podem ser apresentadas candidaturas à referida Linha até 31 de dezembro de 2017.
 
Para mais esclarecimentos, contate os técnicos da #STEAMSBS.

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